O indiciamento ocorreu com base no artigo 359-P do Código Penal, que define como crime a ação de “estringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
A pena para quem comete o delito é prisão de três a seis anos e multa, além da pena correspondente à violência empregada na ação.
A PF também pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) mais tempo para fazer novas investigações e depoimentos para poder apresentar o relatório final sobre o caso.
Segundo o R7 apurou, outros quatro policiais federais cedidos ao Ministério da Justiça também foram indiciados pela corporação. Conforme a PF, os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro. Também, os crimes listados no Código Eleitoral Brasileiro de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio; e ocultar, sonegar ou recusar no dia da eleição o fornecimento de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade a determinado partido ou candidato.
No decorrer das investigações, Vasques foi preso pela Polícia Federal em 9 de agosto de 2023. Ele ficou quase um ano detido, tendo sido solto em 8 de agosto deste ano por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.O ministro considerou que a soltura não representa risco às investigações, mas decidiu que Vasques deve usar tornozeleira eletrônica e se apresentar à Justiça periodicamente. Além disso, Moraes cancelou o passaporte dele, suspendeu o porte de armas e proibiu o uso de redes sociais.
Anderson Torres também passou um período na prisão, entre janeiro e maio de 2023, devido à suspeita de omissão nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro do ano passado, na Praça dos Três Poderes. À época, ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
A decisão de soltá-lo também foi expedida por Moraes, que determinou que a Torres usar tornozeleira eletrônica, ter o porte de arma de fogo suspenso, não deixar o país, não usar redes sociais e não manter contato com outros investigados no inquérito sobre o 8 de Janeiro. Ele também deve permanecer afastado do cargo de delegado da Polícia Federal.
Entre as obrigações impostas a Torres está a de comparecer todas as segundas-feiras à Vara de Execuções Penais do DF e ficar em casa à noite e nos fins de semana. Ele também está proibido de deixar a capital federal.
Fonte ; R7
Informou ; Radio Líder 104
