Além do bloqueio nos valores das contas, a ação requer que o estado garanta a manutenção de segurança armada na estrutura do imóvel, a fim de evitar maiores depredações. O processo também solicita o congelamento da dívida entre Juiz de Fora e Minas
Gerais.
O Ministério Público determina que, no prazo de 90 dias, o governo estadual prossiga com a abertura do processo licitatório para a contratação da nova empresa que concluirá as obras, caso seja acatado pela Justiça.
Em caso de descumprimento das obrigações, a ação planeja impor ao estado o pagamento de uma multa diária de R$ 100 mil, a ser revertida para o fundo municipal de saúde de Juiz de Fora, podendo chegar até o limite de R$ 300 milhões.
O Governo de Minas informou que, por meio da Advocacia Geral do Estado (AGE), ainda não foi notificado pela Justiça e, quando acionado, se pronunciará nos autos do processo.
Ainda na resposta enviada ao g1, o Estado citou os "erros graves no processo de construção da unidade", diagnosticados pela Secretaria de Estado da Saúde e pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Parcerias. "Paralelamente, o Governo de Minas, por meio da SES, já garantiu que os valores que seriam direcionados para retomada das obras da unidade hospitalar, da ordem de R$ 150 milhões, serão investidos em melhorias para o acesso à saúde da população da Zona da Mata".Em abril deste mês, o secretário de Saúde Fábio Baccheretti disse que a decisão de cancelar o recomeço das intervenções foi tomada depois que engenheiros constataram “erros muito graves em relação ao processo de construção, precisando, então, de um reforço estrutural muito amplo, aumentando não só o custo da obra, mas também o tempo para que ela fique pronta”.
Além disso, um ofício enviado à Prefeitura na época cita uma dívida do Executivo com o estado em relação aos repasses feitos para a construção do hospital, no valor de aproximadamente R$ 151,3 milhões, que foram indevidamente executados e resultaram em um processo de tomada de contas especial.Em abril deste mês, o secretário de Saúde Fábio Baccheretti disse que a decisão de cancelar o recomeço das intervenções foi tomada depois que engenheiros constataram “erros muito graves em relação ao processo de construção, precisando, então, de um reforço estrutural muito amplo, aumentando não só o custo da obra, mas também o tempo para que ela fique pronta”.
Além disso, um ofício enviado à Prefeitura na época cita uma dívida do Executivo com o estado em relação aos repasses feitos para a construção do hospital, no valor de aproximadamente R$ 151,3 milhões, que foram indevidamente executados e resultaram em um processo de tomada de contas especial.
Fonte ; G1
Informou ; RADIO LIDER 104
